Política de Privacidade e Proteção de Dados
Como o SIGEM coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de servidores e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem somos
O SIGEM — Sistema Integrado de Gestão de Estoque e Materiais é uma plataforma desenvolvida pela GM Tecnologia e utilizada por órgãos públicos municipais para gestão de almoxarifado, requisições, entregas e relatórios.
O órgão público contratante (por exemplo, a Prefeitura) atua como controlador dos dados tratados no sistema. A GM Tecnologia atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do controlador.
2. Dados pessoais tratados
Dados de identificação e acesso: nome, login, e-mail (quando informado), secretaria, setor e perfil de acesso.
Registros de uso: solicitações, aprovações, separações, entregas, termos de entrega e demais ações realizadas no sistema, com data e responsável.
Na página pública, podem ser coletados dados técnicos de navegação (como endereço IP e tipo de navegador) para segurança e estatísticas.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para autenticar usuários, controlar permissões, registrar movimentações de materiais, emitir documentos oficiais, enviar alertas e garantir rastreabilidade e prestação de contas.
O tratamento se apoia no cumprimento de obrigação legal e na execução de políticas públicas (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD), além do legítimo interesse para segurança da plataforma.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Podem ser acessados por servidores autorizados do próprio órgão, por órgãos de controle quando exigido por lei e por provedores de infraestrutura que hospedam o sistema sob obrigações de confidencialidade.
5. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em infraestrutura de nuvem com conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil e permissões individuais, sessões com validade limitada e trilha de auditoria.
Os registros são mantidos pelo prazo necessário às finalidades e às obrigações legais de guarda documental do órgão público.
6. Direitos do titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, informações sobre compartilhamento e demais direitos previstos em lei, observadas as obrigações legais de guarda do órgão público.
Pedidos devem ser feitos ao Encarregado de Dados (DPO) do órgão contratante ou, para assuntos relativos à plataforma, à GM Tecnologia pelo canal oficial de atendimento.
7. Cookies e armazenamento local
O SIGEM utiliza armazenamento local do navegador apenas para manter a sessão de acesso e preferências de uso. Não utilizamos cookies de publicidade.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no sistema. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: outubro de 2026.